Há 85 anos, um decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas pode ter mudado o rumo da segunda mundial no tocante a participação do Brasil no conflito e mais uma vez temos Natal como palco da história. Estamos falando do Decreto Lei 3.462, de 25 de julho de 1941, o qual permitia um investimento maciço da empresa Panair em aeroportos entre o Norte e Nordeste.
Antes de explicar o documento o tema merece uma introdução. As relações internacionais e a política externa do Governo Getúlio Vargas, principalmente nos anos que antecederam a segunda guerra mundial, direcionavam a um alinhamento e aproximação com os regimes ditatoriais nazifascistas liderados por Adolf Hitler, na Alemanha, e Benito Mussolini, na Itália. Um bom exemplo disso era que os principais parceiros comerciais brasileiro eram os alemães, com mais de 70% das transações e o maior fora da Europa.
O ápice dessa situação pendular de Vargas aconteceu em 11 de junho de 1940, com o famoso discurso do presidente a bordo do encouraçado Minas Gerais, intitulado como “No limiar da nova era”. Um mês antes, a Alemanha tinha invadido a França com claros sinais de derrota francesa algumas semanas após o fato. Nesse contexto, mas sem citar o nome dos países, Vargas fala no discurso em “justa distribuição dos bens da terra(…) as nações fortes impondo-se pela organização baseada no sentimento da Pátria e sustentando-se pela convicção da própria superioridade”.
O plano de fundo era muito mais complexo e envolvia muita grana e uma grande linha de crédito que financiaria o projeto desenvolvimentista do Estado Novo, sobretudo após 1938. O Brasil chegou a receber uma proposta de financiamento por parte dos Alemães, mas a guerra suspendeu as negociações, por isso, ele usou da retórica para pedir o mesmo aos americanos, que demonstrava pouco interesse nessa aproximação diante de parceiros mais estratégicos, sobretudo, os ingleses. A estratégia varguista deu certo após o discurso no Minas Gerais, pois em setembro de 1940 foi aberta a linha de crédito por meio do Export-Import Bank (Eximban), com os EUA.
Mas e o tal decreto que mudou o rumo brasileiro na guerra? O Decreto Lei nº 3.462/1941 autorizava a “Panair do Brasil, S.A., a construir, melhorar e aparelhar os aeroportos em Amapá, Belém, São Luiz, Fortaleza, Natal, Recife, Maceió e Salvador, e dá outras providências”. Na prática, era um complemento da aproximação entre os Estados Unidos e o Brasil e fundamental para os estadunidenses, mesmo antes de entrarem na guerra, já estavam fornecendo equipamentos militares aos seus aliados, passando pelo território verde e amarelo sob forte reclamação e protesto dos alemães. Para isso, era necessária uma verdadeira rede logística de aeroportos que ligassem a América com a África e depois Europa, em especial para cumprir o acordo de Lend Lease, firmado com os ingleses em março de 1941.
Esse acordo de melhoria estava dentro do Airport Development Program (ADP) e consta no Item A do decreto o seguinte:
“Ampliação das pistas, além de mil metros e preparo do piso de modo a suportar a compressão de grandes aeronaves, farol rotativo, luzes para assinalar os limites dos aeroportos, luzes para demarcar as pistas, luzes para assinalar os obstáculos nas aproximações dos aeroportos, holofotes para iluminar as pistas e usinas de emergência para energia elétrica”.
Para Natal, especificamente consta o Item D:
“Construir em Natal, além das benfeitorias do aeroporto terrestre e anexo ao aeroporto marítimo desapropriado pelo decreto n. 4.800, de 23 de outubro de 1939, mais o seguinte: Um páteo para estacionamento de hidroaviões, com vinte e quatro mil e quinhentos metros quadrados de piso, depósitos subterrâneos de combustível, bombas para reabastecimento rápido com as respectivas mangueiras e exaustores, bem como a rampa para encalhe de aeronaves”.
Tudo isso apenas reforça a ideia de que Vargas – com sua experiência política – negociou com os dois lados enquanto pode, mas já vinha inclinando a uma decisão pró-aliados. Enquanto isso e quase impotentes, os alemães perceberam que havia algo suspeito. Em Natal, por exemplo, eles viram a construção de Parnamirim Field que transformou um pequena instalação da Air France em um enorme aeródromo e a, quase insignificante estação de passageiros da Panair, às margens do Rio Potengi, em um complexo de grandes proporções.
Esse complexo, depois conhecido como Rampa, oficialmente receberia um ou dois aviões por semana, o que não condizia tamanho investimento com o ADP. A 200 metros dali, os alemães do Sindicato Condor – subsidiária da Lufthansa – assistiam de camarote os americanos preparem o terreno para o que seria uma base militar, a serviço da Marinha e peça na defesa da costa, afinal de contas os técnicos e engenheiros civis americanos eram na verdade militares disfarçados.
Por fim, o decreto de 1941 colocou o Brasil na guerra mesmo sem estar em guerra, atraindo a atenção do Eixo para os aeroportos que eram ampliados e estruturados pelo capital americano.